Processo 294510/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2018 14:16
Autuado em 26/04/2018 14:16
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 36/2019 da Segunda Câmara, de 19/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/02/2019 Acórdão de Parecer Prévio   36/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/02/2019 Acórdão de Parecer Prévio   36/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MIRASELVA
Gestor atual CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI (Falecido(a) em 2020)
Gestor das Contas CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI (Falecido(a) em 2020)

Juntadas
DataDescrição
27/06/2019 16:03 Recibo de Petição Intermediária - 436718/19, de 27/06/19 - Protocolo: 436718/19
28/05/2019 15:03 AR do ofício OPD - 1176/19 - GP
23/05/2019 10:45 do Protocolo 349505/19
06/09/2018 15:44 do Protocolo 630537/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/05/2019 Ofícios Processuais Diversos   1176/ 2019   
CMEX  16/04/2019 Instrução de Cobrança   488/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/05/2019 2070 Despacho Processual Diverso nº 710/2019
19/03/2019 2020 Acórdão de Parecer Prévio nº 36/2019
21/02/2019 2005 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2019 de 26/02/2019
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1865/2018
09/08/2018 1883 Despacho Processual Diverso nº 2305/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/07/2019 07:37 DP  
28/06/2019 17:26 CMEX Informação nº 3593/2019 -
30/05/2019 10:49 DP  
29/05/2019 15:00 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 532/2019 -
24/05/2019 07:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 710/2019 -
15/05/2019 16:59 CMEX Instrução nº 725/2019 -
15/05/2019 09:46 DP Informação nº 3491/2019 -
15/04/2019 12:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1176/2019 -
12/04/2019 13:22 CMEX Despacho Processual Diverso nº 358/2019 -
12/04/2019 13:22 CMEX Instrução de Cobrança nº 488/2019 -
12/04/2019 13:22 CMEX Informação nº 1984/2019 -
22/03/2019 09:48 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 405/2019 -
21/03/2019 14:42 SMPJTC  
21/03/2019 11:40 3PC Ciência de Decisão nº 75/2019 -
20/03/2019 13:12 SMPjTC  
28/02/2019 17:16 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 36/2019 -
04/12/2018 14:39 GCAML  
03/12/2018 19:28 SMPjTC  
08/10/2018 16:51 1SubPG Parecer nº 435/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio pela regularidade. Aplicação de multa.
08/10/2018 08:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 1567/2018 -
10/09/2018 14:28 CGM Instrução nº 3922/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE MIRASELVA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
08/08/2018 08:56 DP  
26/04/2018 14:33 CGM Despacho Processual Diverso nº 2305/2018 -
26/04/2018 14:33 CGM Instrução nº 1727/2018 - MUNICÍPIO DE MIRASELVA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 14:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1865/2018 -

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